Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES — CAMILA AURORA
VISÃO GERAL
Este website é operado pela Camila Aurora. Ao longo do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Camila Aurora.
A Camila Aurora disponibiliza este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços, mediante a aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui indicados.
Ao visitar o nosso website e/ou adquirir um produto, o utilizador (“Cliente”) concorda em vincular-se aos presentes Termos e Condições de Utilização, incluindo quaisquer políticas adicionais aqui referenciadas e/ou disponíveis por hiperligação.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, navegadores, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou criadores de conteúdo.
Leia atentamente estes Termos antes de aceder ou utilizar o website. Ao aceder a qualquer parte do website, declara aceitar integralmente os mesmos. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização do site e dos serviços.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento. A versão mais recente será sempre publicada nesta página.
SECÇÃO 1 — TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes Termos, declara ter, pelo menos, 18 anos de idade e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
Não poderá utilizar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado, nem poderá violar quaisquer leis portuguesas ou europeias, incluindo, sem limitação, as leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
É estritamente proibido introduzir ou transmitir vírus, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva.
A violação destes Termos resultará na cessação imediata dos seus Serviços e, se aplicável, em responsabilidade civil e/ou criminal.
SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento.
O Cliente reconhece que as suas comunicações (exceto informações de cartão de crédito) podem ser transmitidas sem encriptação através de várias redes.
As informações de pagamento são sempre processadas de forma segura e encriptada.
É expressamente proibido reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço sem autorização escrita da Camila Aurora.
SECÇÃO 3 — EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO
A Camila Aurora não se responsabiliza se as informações disponíveis neste site não forem exatas, completas ou atuais.
O conteúdo é meramente informativo e não deve ser utilizado como base exclusiva para decisões sem confirmação junto de fontes mais precisas.
Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo do site em qualquer momento, sem obrigação de atualização. O utilizador é responsável por monitorizar alterações.
SECÇÃO 4 — ALTERAÇÕES AO SERVIÇO E PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, sem aviso.
Não seremos responsáveis por quaisquer alterações, suspensões ou descontinuação do Serviço.
Celebração do Contrato
A exibição de produtos na loja online não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas um catálogo digital.
Ao clicar em “Comprar”, o Cliente submete uma proposta de compra.
A confirmação de receção é enviada por e-mail automático, não representando aceitação definitiva.
O contrato considera-se concluído após confirmação expressa da Camila Aurora.
Garantia
Aplicam-se as garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo a bens de consumo e garantias.
SECÇÃO 5 — PRODUTOS OU SERVIÇOS
Determinados produtos podem estar disponíveis exclusivamente online. Quantidades limitadas aplicam-se, e as devoluções seguem a Política de Devoluções.
As cores e imagens dos produtos são apresentadas com a máxima precisão possível, mas não garantimos correspondência perfeita com o ecrã do utilizador.
Reservamo-nos o direito de restringir vendas a qualquer pessoa, região ou jurisdição, caso a caso.
Podemos limitar quantidades e descontinuar produtos sem aviso.
Os produtos são expedidos diretamente do fornecedor na China, e quaisquer encargos alfandegários ou taxas de importação são da responsabilidade do Cliente.
SECÇÃO 6 — FATURAÇÃO E INFORMAÇÕES DE CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda.
Podemos limitar ou cancelar quantidades por cliente, por agregado familiar ou por endereço.
Em caso de alteração ou cancelamento, o Cliente será notificado por e-mail ou telefone.
O Cliente compromete-se a fornecer informações de conta precisas e atualizadas, incluindo e-mail e dados de pagamento, para que possamos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.
SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS DE TERCEIROS
Poderemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos controlo.
Essas ferramentas são disponibilizadas “tal como estão”, sem garantias.
O Cliente utiliza essas ferramentas por sua conta e risco, devendo conhecer os termos aplicáveis dos respetivos fornecedores.
SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES A TERCEIROS
O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros.
A Camila Aurora não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.
O Cliente deve rever cuidadosamente as condições e políticas desses terceiros antes de efetuar qualquer transação.
SECÇÃO 9 — COMENTÁRIOS E FEEDBACK
Ao enviar comentários, ideias ou sugestões (“Comentários”) para a Camila Aurora, o Cliente concede o direito de os utilizar, editar, reproduzir e divulgar em qualquer meio, sem obrigação de compensação.
O Cliente é o único responsável pelo conteúdo dos seus Comentários.
A Camila Aurora reserva-se o direito de remover conteúdos que considere ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
Encargos aduaneiros ou taxas de importação adicionais são sempre responsabilidade do cliente.
SECÇÃO 10 — DADOS PESSOAIS
A recolha e tratamento de dados pessoais são regidos pela Política de Privacidade da Camila Aurora, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
SECÇÃO 11 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, o site pode conter erros ou omissões relacionadas com descrições, preços ou disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e alterar informações ou cancelar encomendas sempre que necessário, sem aviso prévio.
SECÇÃO 12 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibido utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos, discriminatórios, obscenos, ou que interfiram com a segurança ou operação do website.
Reservamo-nos o direito de bloquear utilizadores que violem estas regras.
SECÇÃO 13 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Serviço é disponibilizado “tal como está”.
Não garantimos que será contínuo, sem erros ou interrupções.
A Camila Aurora não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização do website ou de produtos, exceto nos casos expressamente previstos por lei.
SECÇÃO 14 — INDEMNIZAÇÃO
O Cliente concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Camila Aurora, os seus representantes e colaboradores, de quaisquer reclamações ou custos decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida do Serviço.
SECÇÃO 15 — SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão plenamente eficazes.
SECÇÃO 16 — RESCISÃO
Estes Termos permanecerão em vigor até que sejam rescindidos pelo Cliente ou pela Camila Aurora.
Podemos rescindir o contrato a qualquer momento se suspeitarmos de violação destes Termos.
Todas as obrigações anteriores à data de rescisão permanecerão válidas.
SECÇÃO 17 — ACORDO INTEGRAL
Estes Termos constituem o acordo completo entre o Cliente e a Camila Aurora, substituindo quaisquer comunicações ou entendimentos anteriores, orais ou escritos.
SECÇÃO 18 — LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt
Entidade competente:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt
SECÇÃO 19 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página.
A continuação de utilização do site após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
SECÇÃO 20 — CONTACTO
Dúvidas sobre os Termos de Utilização devem ser enviadas para:
📧 info.camilaaurora.pt
Renato Rafael Alfaiate Dos Santos Silva
Rua dos navegantes banda 2 ed.6 3ºD
273025244
dropbusinesspt03@gmail.com
+49 1754893888